7GS INTELLIMOBY POLÍTICA DE PRIVACIDADE Documento para publicação no site, aplicativo e plataformas digitais

Uso recomendado: revisão jurídica antes da publicação definitiva.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7GS SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA, denominada neste documento 7GS Intellimoby ou simplesmente 7GS, inscrita no CNPJ sob nº 61.317.322/0001-53, apresenta esta Política de Privacidade para informar clientes, usuários, motoristas, colaboradores, parceiros, fornecedores e demais titulares sobre como realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação de dados pessoais. Esta Política aplica-se aos sites, plataformas, sistemas, aplicativos, equipamentos, dispositivos embarcados, integrações, APIs, sistemas de rastreamento, telemetria, gestão de frotas, vídeo-monitoramento, roteirização, TMS e demais produtos e serviços oferecidos pela 7GS.

SUMÁRIO

1. Introdução 2. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD 2.1. Conceitos importantes 2.2. Quais dados podemos coletar 2.3. Como coletamos os dados 2.4. Para quais finalidades utilizamos os dados 2.5. Bases legais para tratamento 2.6. Geolocalização, rastreamento e telemetria 2.7. Dados de motoristas e gestão de jornada 2.8. Vídeo-monitoramento e tecnologias embarcadas 2.9. Inteligência Artificial e tratamento automatizado 2.10. Aplicativos e dispositivos móveis 2.11. Cookies e tecnologias semelhantes 2.12. Compartilhamento de dados pessoais 2.13. Serviços e plataformas de terceiros 2.14. Transferência internacional de dados 2.15. Armazenamento e retenção dos dados 2.16. Segurança da informação 2.17. Tratamento de dados de menores de idade 2.18. Direitos dos titulares 2.19. Responsabilidades dos clientes da 7GS 2.20. Responsabilidades dos usuários 2.21. Canal de Privacidade 3. Alterações desta Política 4. Legislação e foro 5. Disposições finais

1. INTRODUÇÃO

A 7GS SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA atua no desenvolvimento e fornecimento de tecnologias voltadas ao monitoramento, rastreamento, telemetria, gestão de frotas, logística, gestão de motoristas, controle de jornada, vídeo-monitoramento, roteirização, gestão de manutenção, abastecimento, multas e demais soluções relacionadas à mobilidade e operações empresariais. Durante a prestação desses serviços, determinados dados pessoais podem ser tratados para viabilizar as funcionalidades contratadas, proporcionar segurança aos usuários e clientes, cumprir obrigações legais e aprimorar produtos e serviços. A 7GS compromete-se a:

• respeitar a legislação brasileira aplicável à proteção de dados;
• tratar dados pessoais de maneira ética, legítima e transparente;
• limitar a coleta de informações ao necessário para as finalidades propostas;
• proteger dados contra acessos não autorizados;
• implementar medidas técnicas e administrativas de segurança;
• permitir aos titulares o exercício dos direitos previstos na legislação;
• adotar princípios de privacidade desde a concepção de novos produtos e serviços.

2. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A 7GS realiza o tratamento de dados observando, entre outros, os princípios da:

• finalidade;
• adequação;
• necessidade;
• livre acesso;
• qualidade dos dados;
• transparência;
• segurança;
• prevenção;
• não discriminação;
• responsabilização e prestação de contas.

2.1. CONCEITOS IMPORTANTES

Titular dos Dados: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. Exemplos: motorista, usuário da plataforma, colaborador, representante de cliente, fornecedor, candidato a emprego e prestador de serviços. Dado Pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, matrícula, fotografia, identificação profissional, placa de veículo quando associada a uma pessoa, endereço IP, identificadores digitais e localização. Dado Pessoal Sensível: Dados que, por sua natureza, recebem proteção adicional da legislação, incluindo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos e biométricos vinculados a uma pessoa natural. Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas principais decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais. Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Encarregado pelo Tratamento de Dados: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação relacionado à proteção de dados pessoais entre a organização, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, quando aplicável.

2.2. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR

Dados cadastrais

• nome completo
• CPF e/ou outros documentos
• telefone
• e-mail
• cargo ou função
• empresa
• usuário e identificação de acesso

Dados de veículos

• placa
• prefixo
• modelo
• marca
• ano
• identificação da frota
• RENAVAM, quando necessário
• identificação de equipamentos instalados
• dados relacionados à manutenção e utilização do veículo

Dados de localização

• latitude e longitude
• data e horário
• posição GPS
• velocidade
• direção
• histórico de deslocamento
• rotas realizadas
• locais de parada
• pontos de interesse
• cercas eletrônicas

Dados de telemetria

• velocidade
• aceleração
• frenagens
• curvas
• rotação do motor
• ignição
• hodômetro
• consumo de combustível
• informações CANBUS
• eventos de condução
• falhas e alertas do veículo
• tempo de funcionamento
• deslocamentos e paradas

Dados relacionados ao motorista

• identificação
• veículo utilizado
• viagens realizadas
• jornadas
• horários
• eventos de direção
• desempenho operacional
• pontuação e indicadores
• ocorrências
• rotas
• entregas e coletas
• interação com aplicativos

Dados de acesso aos sistemas

• endereço IP
• data e horário de acesso
• navegador
• sistema operacional
• dispositivo
• logs de autenticação
• funcionalidades utilizadas
• registros de segurança

Dados de imagem e vídeo

• imagens internas ou externas do veículo
• vídeos
• registros relacionados a eventos de condução
• imagens vinculadas a ocorrências
• registros produzidos por câmeras embarcadas

Documentos operacionais

• comprovantes de entrega
• canhotos
• documentos de transporte
• fotografias
• documentos digitalizados
• assinaturas
• comprovantes relacionados a entregas e coletas

2.3. COMO COLETAMOS OS DADOS

Os dados poderão ser coletados:

• diretamente do titular;
• por meio de empresas clientes da 7GS;
• por dispositivos de rastreamento;
• sensores instalados nos veículos;
• equipamentos de telemetria;
• câmeras embarcadas;
• aplicativos móveis;
• integração com sistemas dos clientes;
• APIs;
• formulários em nosso site;
• atendimento comercial ou suporte técnico;
• WhatsApp, telefone ou e-mail;
• plataformas digitais;
• fornecedores e parceiros tecnológicos;
• bases autorizadas pela legislação.

Quando a 7GS atuar como Operadora de dados em nome de um cliente, caberá ao respectivo cliente, na condição de Controlador, determinar as finalidades e fundamentos legais para o tratamento.

2.4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS

• disponibilizar serviços contratados;
• rastrear veículos e ativos;
• monitorar operações logísticas;
• realizar gestão de frotas;
• gerar indicadores operacionais;
• monitorar rotas e viagens;
• identificar desvios;
• emitir alertas;
• gerenciar jornadas;
• analisar desempenho de veículos;
• analisar comportamento de condução;
• auxiliar na prevenção de acidentes;
• apoiar gerenciamento de riscos;
• fornecer recursos de segurança;
• permitir comunicação entre gestor e motorista;
• controlar manutenções;
• acompanhar abastecimentos;
• administrar registros de multas;
• realizar roteirização;
• acompanhar entregas e coletas;
• produzir relatórios;
• fornecer dashboards e indicadores;
• identificar fraudes e comportamentos anômalos;
• aprimorar produtos e serviços;
• prestar suporte técnico;
• garantir segurança dos sistemas;
• autenticar usuários;
• prevenir acessos indevidos;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger os direitos da 7GS, seus clientes e terceiros.

2.5. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

A 7GS poderá realizar o tratamento de dados utilizando as bases legais aplicáveis previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contratos;
• procedimentos preliminares relacionados a contratos;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• consentimento;
• proteção da vida ou da integridade física;
• proteção do crédito;
• demais hipóteses previstas em lei.

A base legal aplicável será determinada conforme a finalidade e as circunstâncias específicas de cada tratamento. O consentimento não será necessariamente utilizado como fundamento para todos os tratamentos de dados realizados pela plataforma.

2.6. GEOLOCALIZAÇÃO, RASTREAMENTO E TELEMETRIA

Em razão da natureza das soluções oferecidas pela 7GS, determinados serviços dependem do tratamento de informações relacionadas à localização de veículos, equipamentos e usuários. Poderão ser processados:

• latitude e longitude;
• posição atual;
• posições históricas;
• data e horário;
• velocidade;
• deslocamento;
• rotas;
• pontos de parada;
• cercas eletrônicas;
• eventos associados ao veículo ou motorista.

Esses dados poderão ser utilizados para localização da frota, execução de rotas, gerenciamento operacional, segurança, recuperação de veículos, auditoria, gestão logística, produtividade, controle de jornada, gestão de risco, investigação de ocorrências, cumprimento de contratos e elaboração de indicadores. Quando o serviço for contratado por uma empresa para gerenciamento de seus veículos e colaboradores, a empresa contratante poderá atuar como Controladora dos dados, enquanto a 7GS poderá atuar como Operadora, tratando as informações conforme as instruções e finalidades estabelecidas pelo cliente e pela legislação aplicável.

2.7. DADOS DE MOTORISTAS E GESTÃO DE JORNADA

As soluções da 7GS poderão processar informações associadas a motoristas profissionais, incluindo dados relacionados a identificação, início e término da jornada, períodos de direção e descanso, paradas, deslocamentos, eventos operacionais, veículo utilizado, rotas, entregas, produtividade e indicadores de condução. Essas informações poderão ser utilizadas pela empresa contratante para gestão operacional, cumprimento de obrigações trabalhistas e regulatórias, prevenção de riscos e gestão de sua frota. A responsabilidade pela legitimidade do monitoramento dos empregados, motoristas ou prestadores de serviço caberá ao respectivo cliente quando este atuar como Controlador dos dados.

2.8. VÍDEO-MONITORAMENTO E TECNOLOGIAS EMBARCADAS

Algumas soluções da 7GS poderão utilizar câmeras embarcadas ou tecnologias de vídeo-telemetria.

• gravação da via;
• gravação do interior da cabine;
• armazenamento de eventos;
• transmissão de imagens;
• visualização de vídeo em tempo real;
• identificação de eventos de risco;
• alertas relacionados à condução;
• recursos ADAS;
• recursos de detecção de comportamento.

A disponibilidade dessas funcionalidades depende do equipamento e serviço contratado. O acesso às imagens será restrito a usuários devidamente autorizados e deverá observar as finalidades legítimas estabelecidas pelo cliente e pela legislação aplicável.

2.9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRATAMENTO AUTOMATIZADO

A 7GS poderá utilizar inteligência artificial, algoritmos e modelos analíticos em determinadas funcionalidades de sua plataforma.

• análise de grandes volumes de dados;
• detecção de anomalias;
• identificação de padrões;
• classificação de eventos;
• geração de alertas;
• análise de desempenho;
• previsão de situações operacionais;
• recomendação de ações;
• análise de condução;
• criação de indicadores gerenciais.

Sempre que aplicável, o tratamento automatizado observará os direitos dos titulares e a legislação vigente. O titular poderá solicitar informações relacionadas a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, observados os limites relacionados a segredos comerciais e industriais e demais hipóteses legais.

2.10. APLICATIVOS E DISPOSITIVOS MÓVEIS

Os aplicativos fornecidos pela 7GS poderão solicitar determinadas permissões do dispositivo para disponibilizar suas funcionalidades.

• localização;
• câmera;
• armazenamento de arquivos;
• notificações;
• conexão com a internet;
• utilização de recursos do aparelho.

A solicitação de uma permissão não significa necessariamente que todas as informações disponíveis serão coletadas. Os dados serão utilizados conforme a funcionalidade utilizada pelo usuário e a finalidade do serviço contratado. Determinadas permissões poderão ser administradas pelo próprio usuário diretamente nas configurações do dispositivo. A desativação de determinadas permissões poderá impedir o funcionamento de funcionalidades essenciais do aplicativo.

2.11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site e as plataformas da 7GS poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• permitir funcionamento adequado das páginas;
• manter sessões autenticadas;
• preservar preferências;
• melhorar desempenho;
• compreender utilização dos serviços;
• aumentar segurança;
• identificar problemas técnicos;
• produzir estatísticas de acesso.

Quando necessário, o usuário poderá administrar cookies diretamente pelo navegador ou pelas ferramentas disponibilizadas no site. Cookies estritamente necessários poderão ser indispensáveis ao funcionamento de determinadas funcionalidades.

2.12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A 7GS não comercializa dados pessoais. Entretanto, informações poderão ser compartilhadas quando necessário com:

• clientes contratantes;
• provedores de infraestrutura;
• empresas de hospedagem;
• provedores de armazenamento;
• fornecedores de tecnologia;
• empresas de telecomunicações;
• fornecedores de mapas e geolocalização;
• empresas responsáveis por equipamentos e conectividade;
• prestadores de serviços;
• empresas pertencentes ao mesmo ecossistema operacional, quando aplicável;
• consultores;
• auditores;
• escritórios jurídicos;
• autoridades públicas;
• Poder Judiciário;
• órgãos fiscalizadores e regulatórios.

O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações, proteção de direitos ou quando houver outra hipótese legal aplicável.

2.13. SERVIÇOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

Para viabilizar determinadas funcionalidades, a 7GS poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, tais como infraestrutura em nuvem, servidores, mapas, geocodificação, telecomunicações, envio de mensagens, notificações, análise de dados, ferramentas de atendimento, meios de pagamento, armazenamento, APIs e sistemas integrados. A 7GS busca contratar fornecedores que mantenham padrões adequados de segurança da informação e proteção de dados. Cada terceiro poderá possuir políticas próprias de privacidade quando atuar como controlador independente de determinados dados.

2.14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados fornecedores tecnológicos ou serviços de computação em nuvem utilizados pela 7GS poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil. Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados. A 7GS buscará assegurar que eventuais transferências internacionais sejam realizadas de acordo com os mecanismos e requisitos previstos pela LGPD e regulamentação aplicável.

2.15. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para:

• execução dos serviços contratados;
• cumprimento das finalidades do tratamento;
• atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de contratos;
• prevenção de fraudes;
• segurança e auditoria;
• proteção dos direitos da 7GS ou de seus clientes.

Os períodos de retenção poderão variar conforme a categoria do dado, produto contratado, contrato celebrado, legislação aplicável, necessidade operacional e obrigações legais. Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

2.16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A 7GS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção das informações processadas. Essas medidas poderão incluir:

• controle de acesso;
• autenticação de usuários;
• segregação de permissões;
• registro de logs;
• monitoramento de sistemas;
• proteção de servidores;
• firewalls;
• antivírus e ferramentas de proteção;
• criptografia quando tecnicamente aplicável;
• backup;
• gestão de vulnerabilidades;
• políticas internas;
• contratos de confidencialidade;
• procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis nos termos da legislação vigente.

2.17. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

Os serviços empresariais de gestão de frotas e logística da 7GS não são direcionados, como regra, a crianças. Caso determinados serviços envolvam dados de crianças ou adolescentes, o tratamento será realizado observando a legislação aplicável e, quando necessário, mediante participação ou autorização dos responsáveis legais.

2.18. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, conforme aplicável ao tratamento realizado.

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de determinadas decisões automatizadas;
• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Determinados direitos poderão estar sujeitos a limitações previstas em lei, especialmente quando a manutenção da informação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outras hipóteses autorizadas pela LGPD. Relação entre cliente, 7GS e titular. Em determinadas situações, a 7GS realiza o tratamento de dados em nome de empresas clientes. Nesse cenário, a empresa cliente poderá ser a Controladora dos dados, sendo responsável por receber e decidir determinadas solicitações apresentadas pelos titulares. Quando necessário, a 7GS cooperará com seus clientes para atendimento das solicitações relacionadas à LGPD.

2.19. RESPONSABILIDADES DOS CLIENTES DA 7GS

Os clientes que utilizam os sistemas e equipamentos da 7GS são responsáveis por garantir que o tratamento de dados inseridos ou coletados através das soluções possua fundamento legítimo.

• informar empregados e motoristas sobre monitoramento;
• utilizar os dados apenas para finalidades legítimas;
• limitar acessos aos usuários autorizados;
• proteger credenciais;
• respeitar a privacidade dos titulares;
• cumprir a legislação trabalhista e demais normas aplicáveis;
• definir adequadamente permissões de usuários;
• não utilizar a plataforma para fins ilícitos.

O cliente não deverá utilizar as soluções da 7GS para vigilância ilegal, discriminação ou qualquer finalidade contrária à legislação.

2.20. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• preservar login e senha;
• não compartilhar credenciais indevidamente;
• utilizar a plataforma somente para finalidades autorizadas;
• respeitar os direitos de terceiros;
• comunicar imediatamente eventual suspeita de acesso indevido;
• observar as políticas e termos aplicáveis.

A 7GS não se responsabiliza por utilização indevida de contas decorrente do compartilhamento voluntário de credenciais pelo próprio usuário.

2.21. CANAL DE PRIVACIDADE

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a 7GS através dos canais oficiais.

Para facilitar o atendimento, recomendamos que solicitações relacionadas à LGPD sejam identificadas no assunto como: “PRIVACIDADE / LGPD – SOLICITAÇÃO DO TITULAR”. A 7GS poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e prevenir acesso indevido aos dados de terceiros. As solicitações serão analisadas e atendidas nos prazos e condições determinados pela legislação aplicável.

3. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente em decorrência de alterações legislativas, regulamentações da ANPD, mudanças nos serviços oferecidos, implementação de novas tecnologias, criação de novas funcionalidades, modificações nos processos internos e aprimoramentos relacionados à segurança e governança. A versão vigente estará disponibilizada nos canais oficiais da 7GS. Quando uma alteração for considerada relevante, poderão ser adotados meios adicionais para comunicar os usuários. Recomendamos a consulta periódica desta Política.

4. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será interpretada conforme a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Eventuais conflitos relacionados a esta Política serão tratados de acordo com a legislação brasileira e observadas as regras legais de competência aplicáveis, inclusive as normas de proteção do consumidor quando incidentes.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

A proteção dos dados pessoais e da privacidade integra os princípios de governança da 7GS Intellimoby. A 7GS busca aprimorar continuamente seus processos, tecnologias e controles de segurança para oferecer soluções de gestão de frotas, logística, rastreamento e mobilidade de maneira segura, transparente e responsável. Todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviços que tenham acesso a informações tratadas pela 7GS deverão observar os princípios de segurança, confidencialidade, necessidade e proteção de dados estabelecidos pela organização. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.

7GS SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA 7GS Intellimoby  |  CNPJ 61.317.322/0001-53 Inteligência que move resultados.